Se você é um profissional na área de TI, ou pretende se tornar um, é de suma importância entender sobre como funciona o contrato PJ e contrato CLT, afinal, apesar de existirem outras formas de contrato, essas são as principais. Ou seja, é provável que você precise lidar com algumas dessas duas formas de contratação durante sua carreira.
Diante disso, é importante destacar que, geralmente, existem muitas dúvidas acerca desses dois formatos de contrato, principalmente quando o assunto é contratação PJ. Logo, surgem dúvidas como: “preciso cumprir um horário? Existe um salário de referência para esse formato de contrato?”... e assim por diante.
Portanto, para te ajudar a entender bem o funcionamento de cada modalidade de contratação, produzimos este artigo esclarecendo todas as dúvidas sobre contrato PJ e contrato CLT. Confira!
Após a Reforma Trabalhista, surgiram várias formas de trabalho que se tornaram bem interessantes para muitas empresas.
O contrato PJ, por exemplo, possibilitou que muitas empresas contratassem profissionais durante a crise de 2015.
Portanto, de forma específica, o contrato PJ surgiu como extensão do CLT, a fim de driblar o desemprego. Logo, esse formato de trabalho ganhou força, principalmente depois da pandemia.
Por isso, muitos profissionais estão em busca de uma resposta clara sobre qual contrato escolher.
Mas, antes de fazer sua escolha, é imprescindível entender bem quais são suas expectativas de trabalho, e como cada empresa contrata esses profissionais de acordo com os formatos de contrato.
Ou seja, o fato é que, cada modalidade apresenta suas vantagens e desvantagens, e ao receber uma proposta de trabalho, terá que analisar e tirar todas as dúvidas com a empresa contratante.
Afinal, um mesmo modelo de trabalho não é ideal para todo mundo, existem situações em que o contrato PJ pode ser mais viável, por exemplo, e vice-versa.
Por isso, é essencial também conhecer cada forma de contrato, quais os benefícios oferecidos, desvantagens, impostos, etc; a fim de avaliar sua situação e assim, tomar a melhor decisão para sua carreira diante das oportunidades oferecidas.
O CLT surgiu em 1943 no dia do trabalhador (1 de maio), a fim de regulamentar a relação entre o colaborador e a empresa. Esse modelo de contrato estabelece benefícios e direitos do trabalhador de acordo com leis vigentes, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale-refeição, férias remuneradas, etc.
Se você está em busca ou recebeu uma proposta de emprego CLT na área de tecnologia, entenda agora os benefícios e desvantagens desse tipo de contratação:
Seguro-desemprego
Diferentemente do contrato PJ, a contratação CLT garante o seguro-desemprego em caso de demissão. Esse direito foi estabelecido na Constituição Federal, na Lei nº 7.998/1990.
É importante lembrar que esse benefício só é válido em situação de desemprego involuntário sem justa causa, não possuir outra fonte de renda, e não estar recebendo benefício previdenciário. Esses são basicamente os requisitos principais para receber o seguro-desemprego ao ser demitido.
FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador registrado em regime CLT. Foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
É um benefício bastante significativo, pois o colaborador, ao ser demitido, não sairá da empresa sem nada. Assim, é possível ter uma reserva enquanto procura outro emprego.
Isenção de obrigatoriedades fiscais
Quem trabalha em regime CLT possui menos obrigações fiscais de impostos, como é o caso de quem é PJ.
Décimo terceiro salário
O décimo terceiro sem dúvidas é um dos benefícios mais esperados pelos colaboradores todos os anos. Os elementos que fazem parte da remuneração útil para o cálculo do décimo terceiro estão especificados no projeto de Lei 13.467.
Férias remuneradas
Férias remuneradas são um direito de todo trabalhador com carteira assinada e que está há 12 meses trabalhando diretamente. Ou seja, é um direito anual, e consiste em receber o salário normalmente durante o mês de férias (não mais não menos).
Além disso, o período de férias é de no máximo 30 dias, e pode ser dividido em três etapas ao longo do ano. Mas toda empresa é obrigada a conceder esse direito.
Como nós pensamos em tudo, trouxemos dicas valiosas para você que já trabalha ou está diante de uma oportunidade de trabalho CLT.
Acreditamos que, colocando essas dicas em prática, poderá construir um caminho brilhante dentro da empresa. Veja:
Para evitar problemas futuros, é essencial que você tenha em mente tudo bem definido sobre seus direitos, benefícios e deveres dentro da empresa. Existem muitos casos em que profissionais aceitaram o emprego e, durante o percurso, tiveram problemas por não entenderem bem essas diretrizes, por terem deixado passar detalhes e tiveram que acionar o jurídico. É uma situação chata, então tenha isso bem definido antes de prosseguir com a contratação.
Certamente você já deve ter ouvido falar coisas assim: “Ahh, não fico nem um minuto a mais dentro da empresa, se quiserem que me paguem hora-extra"; ou: “Não faço nada além da minha função, só me pagam mesmo para fazer o que faço...”
Esse tipo de pensamento nunca irá te levar a lugar algum. Todo profissional que foi promovido dentro de uma empresa fez algo a mais em sua função anterior. Nenhum gestor irá promover sem antes ver que você é um profissional diferenciado.
Portanto, comece a pensar como empreendedor dentro da empresa, entregando sempre o melhor que você puder. Pode ter certeza que valerá à pena.
Fazer cursos e aprender novas habilidades por si próprio é uma dica de ouro. Não estamos falando de eventos e cursos que a empresa fornece aos colaboradores, mas de buscar seu crescimento pessoal e profissional com autonomia.
Por exemplo, se você é um desenvolvedor back-end dentro de uma empresa de tecnologia, aprenda sobre Full Stack, isso poderá te fazer crescer dentro da empresa. Comece a fazer isso investindo em um bom curso, e vá colocando em prática para mostrar suas novas habilidades.
Os profissionais de TI têm muitas dúvidas sobre esse formato de contrato, afinal, o CLT sempre foi o mais comum. Mas, com a crescente de demandas profissionais, e com o intuito de reduzir custos nas empresas, o contrato PJ (Pessoa Jurídica) surgiu como uma solução.
Isso porque o profissional PJ atua como prestador de serviços, sem vínculo empregatício, algo que diminui custos fixos para as empresas.
E como funciona o contrato PJ na prática? Bom, basicamente, a contratação PJ é uma acordo comercial entre empresas. Portanto, o prestador de serviço atua como pessoa jurídica e deve possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo na Receita Federal.
Além disso, nesse formato de contrato, de fato, as partes estabelecem desde o início qual será a data final da relação contratual. Segue também o fato de que este contrato oferece menos segurança quanto à continuidade de trabalho.
O contrato PJ exige um CNPJ ativo. Portanto, o profissional que atua como prestador de serviços deve possuir algumas das modalidades de CNPJ. Confira:
O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa mais simples, de pequeno porte, ideal para pequenos empreendedores autônomos da área de TI. Como muitas empresas de tecnologia contratam profissionais freelancer, ter um MEI é o mais indicado, pois a carga tributária é menor.
Por outro lado, há um limite de lucratividade anual de R$ 81 mil (ou R$ 6.750 mil por mês, em média).
Mensalmente é preciso pagar o DAS que atualmente está R$ 56,00 para Comércio ou Indústria (R$ 55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS); R$60,00 para Prestação de Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS); R$ 61,00 para Comércio e Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
A ME é um tipo de empresa de pequeno porte, e é considerada uma alternativa quando o profissional ultrapassa os lucros anuais como MEI. Logo, um profissional de TI, programadores e desenvolvedores web, podem se enquadrar como microempresas se a receita bruta anual for igual ou inferior a R$ 360.000,00.
A formalização é realizada sob algum regime tributário, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Real ou Lucro Presumido. O mais comum e indicado é o Simples Nacional.
Vale ressaltar que existem dois formatos de CNPJ ME, o individual, e o compartilhado.
A ME individual basicamente é o mesmo que o MEI, porém, com um porte maior. O profissional pode atuar como programador Full Stack ou Cientista de Dados, prestando serviços para outras empresas, por exemplo, e pelo faturamento obtido, ser considerado uma Microempresa. Nesse formato, como o nome presume, dispensa sociedade e contrato social.
No caso de ME compartilhada, existem dois ou mais sócios. Um exemplo prático é uma agência de tecnologia de dados, em que se trabalha com múltiplos profissionais.
A vantagem é que os custos de processos e impostos são reduzidos, pois são divididos proporcionalmente entre os sócios da empresa.
Como o profissional em regime de contratação PJ é um prestador de serviços, e não possui nenhum vínculo empregatício, ele não tem obrigações com horário comercial. Logo, essa modalidade de trabalho permite essa flexibilidade.
No entanto, diretrizes como prazos de entrega de projetos geralmente são estabelecidos no contrato entre o pessoal PJ e a empresa na qual prestará serviço.
Sabemos bem das responsabilidades, do bônus e do ônus de ser um microempresário. Nesse sentido, se você optou por ser um profissional PJ, essas dicas são indispensáveis para se dar bem em sua carreira:
Primeiro de tudo, você precisa definir o valor dos seus serviços, bem como, fazer os acordos com a empresa — ou as empresas — com quem que irá trabalhar. Assim você saberá qual o melhor tipo de CNPJ para ativar. Além disso, sempre valorize o seu trabalho e a profissão, e nunca coloque preços fora do padrão para ganhar mais clientes, é um verdadeiro ‘tiro no pé'.
É fundamental também que você contrate um contador para te ajudar em todo processo de abertura de CNPJ, e também na organização fiscal como notas, pagamento de impostos, declaração anual, etc.
Essa é uma dica muito importante para sua carreira de tecnologia. A partir do momento que você opta por ser um profissional PJ, deve agir como um empresário, gerenciando bem seus horários, finanças, e entendendo que nem tudo que entra em sua conta é lucro.
Isso porque, geralmente, este tipo de profissional trabalha em casa; logo, além dos impostos, é preciso calcular bem os gastos com internet, equipamentos, etc.
Além disso, busque sempre seu crescimento profissional, aprendendo novas habilidades, investindo em cursos, a fim de oferecer mais serviços e consequentemente, aumentar seus lucros. Essa é uma grande vantagem que o contrato PJ tem sobre o contrato CLT.
Uma boa maneira de começar a fazer isso é fazendo os cursos da DataTech School, uma escola 100% online e especializada no mercado de tecnologia, tudo para você avançar em sua carreira em tempo hábil.
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